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  • INFORME DIÁRIO JURÍDICO | Número 152 – 02/10/2019

    ABERTO PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES COM DÉBITOS DE IPTU E TCL, ISS, ITBI, E DE TAXAS COMO TLE, TAP E TUAP, NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, RENEGOCIAREM SUAS DÍVIDAS COM DESCONTOS.

    GOVERNADOR EDITA DECRETO PARA MUDAR TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS QUE CHEGAM AO ESTADO

  • ALERTA AOS LOJISTAS

    Cuidado com as Argamassas Colantes que não estão em conformidade com às Normas Técnicas da ABNT

  • Ofício da Fecomércio nº 398/18

    Decreto Rio nº 45.158/18: Prorrogado, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária do horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga

  • Lei Nº 8102 DE 20/09/2018

    A Lei nº 8102 proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de Hidróxido de Amônio em alimentos

  • Lei Nº 7963 DE 16/05/2018

    Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais, por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

  • Informações pertinentes a Lei Estadual nº 8.006

    Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam proibidos de distribuírem (gratuitamente ou cobrando) sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares.

  • Ofício da Fecomércio nº 124/18

    DR JORGE LUIZ – PRES DO SINCOMAC –  É O DIRETOR DA FECOMERCIO ENCARREGADO DE ASSUNTO PELA RELEVÂNCIA ASSUMIDA PARA O SETOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FACE AO CRESCENTE ROUBO DE CARGAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO